A soberania chinesa e a questão de Xinjiang

Artigo de Diego Pautasso (doutor e mestre em Ciência Política e graduado em Geografia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)).

Fonte do artigo: https://bonifacio.net.br/a-soberania-chinesa-e-a-questao-de-xinjiang/

Foto em destaque é de uma Mesquita em Urumqi, capital de Xinjiang, China.


A China é um Estado com uma série de particularidades históricas, geográficas e demográficas cruciais para pensar sua inserção internacional e desenvolvimento nacional contemporâneos. Trata-se de um Estado-civilização unificado desde 221 a.C., quando o nascente Império Qin pôs fim ao período dos Reinos Combatentes, e que percorreu mais de dois milênios integrando em sua composição diversos grupos étnicos e linguísticos, em torno de uma unidade política. A China tem 56 grupos étnicos, sendo que a maioria han (chinesa) representa mais de 91% da população. Por isso, resumir a China aos conceitos da modernidade ocidental turva completamente a compreensão de sua trajetória, até porque frequentemente o universalismo converte-se em etnocentrismo.

Frente às recorrentes abordagens midiáticas críticas à suposta “dominação chinesa” sobre a região de Xinjiang, vale destacar o contexto histórico e alguns dados capazes de potencializar a compreensão dessa complexa problemática. A Região Autônoma Uigur de Xinjiang foi estabelecida em 1955, um ano após o Congresso Nacional do Povo autorizar o sistema de autonomia regional para as minorias étnicas na Constituição da República Popular da China. Assim, deve-se inserir seu estabelecimento no processo mais amplo de reconstrução nacional oriundo da revolução de 1949, cujo objetivo central era evitar a potencialização das amputações territoriais decorrentes do Século de Humilhações e do colapso da sua última dinastia (Qing).

Xinjiang é a província chinesa na rota mais preciosa para a integração econômica da China com seus vizinhos.

Atualmente, esta Região Autônoma é a maior província chinesa, com uma área de 1,6 milhão de km² e uma população de quase 25 milhões de habitantes. Nela se encontra quase a totalidade do quarto maior grupo étnico do país (seguida dos grupos Han, Zhuang e Manchu), cujos membros são definidos como uigures (majoritariamente turcófonos e islamizados), com população beirando os 10 milhões e 0,7% do contingente total da China. Este povo se desenvolveu e se islamizou justamente ao longo do extenso período no qual a antiga Rota da Seda estabelecia ligações entre a China e a Europa. Ainda hoje a região mantém grande variedade étnica (Uigur – 45.84%, Han – 40.84%, Casaques – 6.5%, Hui – 4.51%, Outros – 2.67%), refletindo sua história de corredor comercial.

À época da revolução de 1949, territórios como os de Xinjiang e o Tibete sequer possuíam ferrovias. O desenvolvimento das regiões marcadas pela presença de minorias étnicas é, desde então, uma realidade inquestionável: em sua totalidade, o PIB aumentou de 5,79 bilhões de RMB, em 1952, para 3,06 trilhões, em 2008. Em 1985, o número de pessoas em situação de pobreza nessas regiões era de cerca de 40 milhões;  em 2008 já era de 7,7 milhões. Apenas em Xinjiang, o PIB aumentou em mais de 86 vezes entre 1995 e 2008, saltando de 1,2 para 420,3 bilhões de RMB, com crescimento anual acima de 8% [1]. Tamanho crescimento resultou em cifras que ultrapassaram 1 trilhão de RMB, em 2017, como demonstrado no gráfico abaixo [2].

As elevadas taxas de crescimento econômico de Xinjiang indicam o êxito da política econômica do governo chinês.

As transformações econômicas e as relações étnico-religiosas possuem suas contradições. E, consequentemente, aqueles que se contrapõe ao processo de ascensão internacional da China as exploram de modo a torná-las um elemento desestabilizador do sistema político chinês, e até mesmo um precedente para eventual fragmentação territorial. Ou seja, a questão de Xinjiang somente pode ser entendida como parte da estratégia estadunidense mais ampla de contenção à ascensão chinesa.

Objetivamente, desde a década de 1990 foi criada uma série de organizações políticas e não-governamentais (ONGs) alinhada às reivindicações separatistas em Xinjiang. Dentre elas, destaca-se o East Turkistan Islamic Movement (ETIM), formado em 1990 sob o patrocínio da CIA, e que desde 2002 é classificado oficialmente pela ONU como uma organização terrorista vinculada à Al Qaeda. Nesse sentido, o Ministério da Segurança da China também classificou o East Turkistan Liberation Organization (ETLO), o East Turkistan Information Center (ETIC) e o World Uygur Youth Congress (WUYC) como terroristas. Junto da International Uyghur Human Rights and Democracy Foundation e do World Uyghur Congress, o WUYC recebeu consideráveis patrocínios da US National Endowment of Democracy (NED) – organização internacional originariamente financiada pelo Congresso dos Estados Unidos, e vinculada à Soros Foundation na promoção de operações de desestabilização política desde a década de 1990, quando atuaram conjuntamente nos eventos concernentes ao desmembramento da Iugoslávia.

Diversos foram os atentados terroristas praticados por grupos afins às perspectivas separatistas: estatísticas demonstram que esses agrupamentos executaram milhares de ataques entre 1990 a 2016, matando um grande número de pessoas inocentes e centenas de policiais, protagonizando eventos aterrorizantes como os ocorridos na capital de Xinjiang, Urumqi, em 2009, na Praça da Paz Celestial, em 2013, e na estação de trem de Kunming, em 2014. O documentário Fighting terrorism in Xinjiang, produzido pela CGTN, aborda com excelência tais questões. Aliás, milhares destes terroristas se vincularam ao Estado Islâmico durante a guerra na Síria.

Se por um lado tanto o desenvolvimento econômico e social da região quanto os atentados e patrocínios estrangeiros dos grupos terroristas e separatistas são invisibilizados pelos noticiários ocidentais, por outro as denúncias sobre supostos abusos aos direitos humanos praticados pelo governo chinês em Xinjiang são recorrentes, sobretudo quando vinculados às denúncias sobre a existência de ‘campos de trabalho forçado’. Uma das fontes dessas acusações é o Australian Strategic Policy Institute (ASPI), um think tank de extrema direita financiado diretamente pelo governo dos EUA e seu Departamento de Defesa. Mas quando o jornal Global Times entrevistou dirigentes de multinacionais como a Foxconn, a Apple e a Volkswagen sediadas nesta província, as mesmas negaram a existência de ‘trabalho forçado’. Mais uma vez, a história se repete como farsa: há três décadas, o sucesso do processo de modernização chinês era atribuído ao suposto uso de mão de obra escrava, falácia que ecoa até hoje, apesar de sua evidente insuficiência explicativa.

Além do mais, chama atenção que ao tempo em que grandes potências norte-atlânticas e o Japão se unem para criticar junto à ONU as supostas violações de direitos humanos nos campos de reeducação de Xinjiang, cerca de 54 países, dentro os quais muitos de maioria populacional muçulmana, defendam oficialmente as medidas chinesas de combate ao extremismo terrorista na região. Cabe destacar que a própria liberdade religiosa é garantida pelo Estado chinês, e diferentemente do que se propaga sem qualquer lastro empírico, a China já procedeu a construção de mais de 35.000 mesquitas, muito mais que as 2.300 na França, 2.106 nos EUA ou 1.600 na Grã-Bretanha. Mesmo contextualizando esse dado numa base per capita a China possuiria cerca de três vezes mais mesquitas que esses países citados.

Não é muito difícil compreender o caráter estratégico dessa província, bastando observar o mapa a seguir. É uma região crucial para a continentalização de robustos projetos de desenvolvimento econômico. Afinal, faz parte do enlace da China com a Ásia Central, com a Rússia, com a Índia e com o Paquistão. É, portanto, o núcleo territorial que articula a China junto dos países-membro da Organização para Cooperação de Xangai (OCX), e consequentemente inexorável para a conformação da Nova Rota da Seda – abrigando parte de seus corredores logísticos, como o crucial Corredor Econômico China-Paquistão, que conecta Xinjiang ao porto de Gwadar. Nesse sentido, constitui um espaço de interligação por onde passam oleodutos e gasodutos, bem como vitais infraestruturas de transporte. Conclui-se daí o porquê de tamanhas movimentações estratégicas em prol do êxito de um movimento separatista na região.

A nova rota da seda preocupa os Estados Unidos e motiva suas ações para bloquear a internacionalização da economia chinesa.

Em suma, o governo chinês reconhece o imperativo de superar muitas clivagens sociais, regionais e étnico-religiosas – inclusive a eliminação da pobreza extrema. Isso difere, contudo, de aceitar passivamente a guerra de informações promovida pelos EUA dentro de uma estratégia mais ampla de imposição de constrangimentos à projeção global da China. Tal estratégia inclui o fomento do separatismo não apenas em Xinjiang, mas também no Tibete, em Taiwan, e em Hong Kong, o estímulo aos conflitos no Mar do Sul da China e a potencialização de posturas ideológicas anti-chinesas pelo mundo. Tudo isso ao passo em que os estadunidenses reforçam sua presença militar no pacífico (Guam, Filipinas, Coreia do Sul, etc.), sabotam a estabilidade política do sistema de governo chinês e recrudescem a Guerra Comercial. Isto é, a narrativa anti-chinesa sobre Xinjiang diz mais sobre os objetivos de Washington do que sobre as contradições étnicas-sociais-religiosas da China.

A defesa das minorias alemãs na Tchecoslováquia e na Polônia era o pretexto exato para a agressão de Hitler a esses países. A proteção das populações indígenas justifica interferências dos Estados Unidos e da Europa na América Latina. Na China a pressão ocidental se dá pela pretensa violação dos direitos de minorias étnicas em território chinês.

Aliás, não é de hoje que, sob a bandeira da defesa dos direitos humanos ou de pautas supostamente universais, uma série de organizações não-governamentais, think tanks e fundações ligadas aos serviços secretos e de política exterior das grandes potências procedem políticas de desestabilização e/ou obstrução do desenvolvimento nacional de países ascendentes. Na Líbia, a insígnia da ‘responsabilidade de proteger’ legitimou a destruição do país que detinha o maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da África; na América Latina, há, por detrás da defesa políticas de defesa de comunidades tradicionais e do meio-ambiente, o fomento de ações voltadas a obstruir processos de integração regional de infraestrutura e de desenvolvimento econômico nacional. Em poucas palavras, assimetrias político-sociais ainda não equacionadas são mobilizadas em favor dos interesses estratégicos de centros hegemônicos de poder, e assim, longe de estabelecerem um caminho para suas superações, apenas corroboram um panorama que leva ao seu constante aprofundamento em escala internacional.

Referências:

[1] LIANGQI, Lin. The strength of democracy: how will the CPC march ahead. Beijing: China Intercontinental Press, 2012.

[2] https://worldaffairs.blog/2019/07/05/xinjiang-and-uyghurs-what-youre-not-being-told/