José Tiago R. Castro
Militante da Organização A Marighella – CPR (Coluna São Paulo), profissional de TI, entusiasta de software livre e músico
Há atualmente um debate na sociedade brasileira, em ambos os lados do espectro político, sobre a possibilidade e viabilidade de uma Renda Básica Universal (RBU), ou “Renda Mínima” nas palavras do petista Eduardo Suplicy, algo que tem se intensificado na crise da COVID-19 com o Auxílio Emergencial, no qual o atual (des)governo adotou relutantemente. Mas, antes de abordarmos sobre o assunto, vamos entender os elementos básicos principais do funcionamento da economia capitalista para que o leitor saiba distinguir políticas imediatas de políticas concretas, e assim descobrir a armadilha do liberalismo assistencialista tão presente hoje, infelizmente, nas fileiras da esquerda.
Bem, para começar, as relações sociais estão ligadas à luta de classes desde a produção, no meio de sobrevivência; na relação capital-trabalho, o lucro e o salário, o capitalista e o trabalhador. Não é novidade, e não deveria ser, que o capitalismo é um sistema socioeconômico, um modo de produção baseado na grande propriedade privada dos meios produtivos, em que esta determina as relações das demais classes, abaixo — nas quais propriedades médias e menores estão incluídas —, as suas formas, a troca, o mercado, etc., para todos os setores da sociedade. Sua finalidade é o lucro, não o bem estar; sua base econômica (a infraestrutura) é alienante, assim, os trabalhadores produzem socialmente, mas a riqueza é privada, ou seja, nas cidades por exemplo, os donos das fábricas, é que se apropriam da riqueza produzida(1). O lucro é basicamente o resultado final da exploração na qual os trabalhadores produzem, seja nas grandes propriedades do campo, seja nas grandes fábricas. De acordo com a teoria mais completa até hoje para a compreensão da mercadoria, a da teoria valor-trabalho, o segredo do enriquecimento e acumulação de capital está na mais-valia. É dela que o capitalista extrai a diferença, de acordo com o tempo socialmente necessário de trabalho para a produção da mercadoria. O capitalista compra a força de trabalho, e no contrato exige o tempo necessário que o trabalhador produz para seu enriquecimento. Portanto, o trabalho ultrapassa, extrapola o tempo de cada trabalhador que está produzindo. A luta na correlação de forças com o patronato é pela diminuição do tempo de serviço sem diminuir o preço da força de trabalho, o salário, reduzindo a margem de lucro do capitalista, consideradas as mesmas condições de produção e de circulação da mercadoria(2). Os trabalhadores do campo e da cidade precisam saber que o capitalismo é fruto das lutas que os burgueses travaram durante séculos, isto é, a consolidação do capitalismo se deu com a vitória desta classe nas suas revoluções. Portanto não deveria ser novidade que o Estado capitalista é o Estado burguês — a justiça, a educação, a segurança e todas as demais instituições políticas são feitas pela e para o bem estar e interesse ideológico desta classe dominante(3). Se a estrutura capitalista serve à burguesia, não diferente seria o serviço da superestrutura capitalista.
Porém, o capitalista não sairia perdendo com a redução da margem de lucro, apenas deixaria e lucrar mais. A moeda é a representação do capital na distribuição e nas relações de troca. Na moeda, se encontra todo um histórico da produção da mercadoria (a riqueza produzida pelo trabalhador), pois, é uma relação social no lado da oferta, da produção. Assim, cai por terra as teorias e desculpas liberais como moeda neutra e inflação por sua quantidade ou simplesmente inflação de demanda como dizem os jornalões da burguesia para defender o neoliberalismo. O preço, formado pelo mercado, mascara todo o valor, todo o processo histórico. Como a força de trabalho no capitalismo é uma mercadoria, seu preço, o salário, não estaria fora das leis de mercado. Com é sabido, no “mercado” de trabalho, a oferta é o trabalhador, e a procura é a empresa. Compreendamos que leis trabalhistas, entre outras instituições na luta política apenas amortecem a perda dos trabalhadores nas leis de mercado. Por isso, o capitalismo estruturalmente forma e precisa criar aquilo que Marx percebeu e chamou de exército industrial de reserva, ou seja, é jogado um número de trabalhadores ao desemprego para obter um certo “equilíbrio” — leia-se vantagem. Ora, com mais trabalhadores oferecendo trabalho (leia-se desempregados), mais os salários são pressionados para baixo: mais oferta que demanda(4). O emprego nunca é pleno, pois o Estado capitalista com todas as suas instituições é feito para atender aos interesses da classe dominante — a classe burguesa. Para um nível de comparação, diferente do “Socialismo de mercado”, como na China e Vietnã, a economia capitalista é guiada pelo mercado, independente do modelo econômico, seja ele liberal ou intervencionista, quando naqueles países a economia é guiada pelo planejamento central da política econômica do Estado, dirigido em última instância pela classe trabalhadora (pelo Partido desta), que sim permite e regula setores econômicos privados.
Os impostos têm um papel importante no Estado burguês e na sua dominação. Em países que possuem soberania monetária — que emitem sua própria moeda — como o Brasil (embora não seja tão soberano nesse quesito, pois real não é dólar), ele força o curso da própria moeda, ou seja, intermediando os contratos, cria a procura desta para as transações e garante a receita posterior aos gastos do governo. Mas o gasto, que está ligado às forças produtivas, é a dívida pública, e não os impostos, pois a economia em um Estado não depende a princípio da Receita para gastar: o gasto é que gera a renda. Então, o imposto tem o papel de contenção inflacionária, pois o desenvolvimento capitalista é por si só inflacionário — o que explica também o fiscalismo em sua ligação com governos liberais assistencialistas —, e deflação é grave crise. A contenção significa que o imposto sobre consumo e sobre a renda limita o poder de compra daqueles que realmente vão consumir a maior parte dos produtos: os trabalhadores. Como a inflação significa a incapacidade da produção (da oferta) não acompanhar a procura do consumo (a demanda), a pressão por parte da demanda por produtos e serviços é amortecida pelos impostos, pois falta consumo, não há poder de compra(5). Agora percebemos que por ser a maioria, mesmo havendo tributação sobre grandes fortunas, é a classe trabalhadora que pagaria as contas da contenção ou amortecimento. Ainda assim, a insistência do capitalismo perfumado por parte dos social-democratas não passa de uma ilusão pequeno-burguesa, visto que para existir o verdadeiro pleno emprego (o baixo desemprego, no capitalismo, pressiona o salário para cima) em conjunto com todos os direitos, saúde, educação públicas etc., a propriedade burguesa estaria sendo violada de certa forma, necessitando assim da revolução por parte dos trabalhadores — a burguesia jamais atenderia pela legalidade as exigências reformistas(6). A brasileira de 1988 e qualquer constituição capitalista no planeta é estruturada pelo liberalismo e conservadorismo jurídicos: a propriedade privada dos meios de produção é inviolável. Daí compreendemos o porquê dos Direitos Humanos historicamente não conseguirem jamais sua plenitude, pois não ultrapassam os limites de propriedade, ou seja, são direitos burgueses frutos de revoluções burguesas.
Se chegamos até aqui, já poderemos falar do assistencialismo liberal. Depois do germe da social-democracia, o socialismo pequeno-burguês em 1848 na França em um período curto de tempo (ler sobre a Primavera dos Povos), às custas de muito sangue e suor da classe operária e dos socialistas(7), permitiu-se que os liberais no século XIX passassem a absorver ideias socialistas em suas fileiras, desde Thomas Hill Green: o social-liberalismo. Desenvolvendo-se lado a lado com a social-democracia, o social-liberalismo ganha terreno e começa a ser experimentado na Inglaterra ainda no início do século XX. Hobson, seguido de Keynes deram contribuições significativas para o social-liberalismo no campo econômico. A social-democracia já degenerada, capitalista, agora keynesiana e o social-liberalismo keynesiano representariam o Estado de bem-estar social no pós II Guerra. Mas a primeira resposta ideológica e teórica ao New Deal e ao keynesianismo e sua ideia de intervenção do governo na economia veio pouco depois com os neoliberais. A partir dos anos 1960 e mais precisamente nos anos 1970 na ditadura de Pinochet no Chile (onde Paulo Guedes, economista do governo Bolsonaro, era ligado), e 1980 com Reagan e Thatcher, a burguesia dos países centrais encontrando algumas brechas do Estado de bem estar social rompe com este alterando as relações comerciais e econômicas globais, dando início a Era do neoliberalismo. As escolas econômicas no neoliberalismo já estavam consolidadas desde Hayek e Friedman. Vale lembrar que o neoliberalismo (vale lembrar que é uma corrente política economicista) consolida-se como a força do imperialismo após a queda da União Soviética, derrota provocada por sabotagens internas e externas financiadas pelos EUA e países aliados capitalistas, além da corrida armamentista provocada pelo governo criminoso de Reagan contra o bloco socialista(8). O que acontece é que tanto a social-democracia quanto o social-liberalismo não ficaram ilesos da avalanche neoliberal, ambos com seus partidos (como por exemplo PT, PDT e PSDB respectivamente): projetos e ideais sofreram grande influência do neoliberalismo. Correntes econômicas depois do Consenso de Washington e derrocada da primeira fase do neoliberalismo, remodelaram este, e ao mesmo tempo são compatíveis tanto com o social-liberalismo quanto com a social-democracia já degenerada.
O NCM, conhecido como Novo Consenso Macroeconômico é por exemplo a síntese destas correntes: é a base do tripé-macroeconômico, que, foi inserido ainda com FHC e sacralizado pelos governos petistas(9). De Collor até hoje, o período da redemocratização foi marcado pela destruição da economia e sua desindustrialização. Nem os militares foram tão entreguistas, diferente de todos os governos pós-redemocratização —, ao menos a liberdade de expressão e demais liberdades democráticas foram recompostas. No entanto, importa recordar que a desigualdade social foi de fato um projeto político e econômico da queda de João Goulart em 1964. Mais que isso, o monetarismo estava presente de certa forma no “desenvolvimentismo” dos militares, algo paradoxal, mas que explica a economia concentracionária da ditadura, sem contar com o apoio efetivo dos EUA no golpe de 1964. Os economistas de todos os governos militares tinham algum grau de influência monetarista, tanto os gradualistas quanto os mais ortodoxos: o controle inflacionário via indexação partia da visão liberal, quantitativista da moeda — controle de base monetária —, ideia defendida pelo FMI(10), o que levou ao controle inflacionário bem sucedido, mas vulnerável (ver crise do petróleo nos anos 1970), durante um bom tempo nas costas do trabalhador com o arrocho salarial. Mas isso não prova a eficiência da TQM (Teoria Quantitativa da Moeda), na verdade o controle inflacionário se deu pela miséria e falta de demanda, de consumo dos trabalhadores.
Uma vez compreendendo os elementos básicos do capitalismo e um pouco da história de como chegamos até aqui com seu modelo neoliberal, o leitor vai se perguntar: o que isso tem a ver com a renda básica? Respondemos: tudo! O Brasil é um país periférico do capitalismo (ainda que tenham ocorrido lapsos históricos buscando superar essa condição), e países periféricos sofreram e sofrem com o neoliberalismo da forma direta, e a nossa sina tem sido servir de fazendão para o mundo, exportar commodities e importar produtos industrializados, com PIB’s vergonhosos durante as últimas décadas — após a redemocratização. Sem industrialização, sem desenvolver as forças produtivas ficamos cada vez mais dependentes e pobres. Com o desemprego e precarização do trabalho, fruto da falta de cadeias produtivas, atrelada à dependência de investimento externo (economia rentista), que concentra mais propriedade fundiária e invadida por lobbys de multinacionais estrangeiras, o salário e direitos trabalhistas vão se deteriorando cada vez mais. A burguesia decadente e alinhada ao imperialismo torna-se mais livre para esmagar os trabalhadores e assim manter em meio a crise do capital a sua margem de lucro, pois uma empresa estrangeira, multinacional, além de buscar a mão de obra barata dos países atrasados, levam o lucro para fora, ou seja, de volta para os seus países (alô social-democratas!).
Tá, mas e a renda básica, o assistencialismo? Com o empobrecimento agudo causado pelo neoliberalismo, há a necessidade de manter algum nível de consumo por parte dos trabalhadores, assim os capitalistas evitam a economia ser destruída completamente, uma vez que a produção seja escoada, vendida. Ora, lucro demais destrói a capacidade de consumo por parte dos trabalhadores, o que faz a demanda agregada cair vertiginosamente, que por sua vez causa deflação, incapacidade de investimento e finalmente o desemprego em massa. Desta forma, sem a venda, sem oferta, a classe burguesa quebra e surge consequentemente o risco de convulsão social. É tudo que os liberais ricos não querem. Entram aqui os programas assistencialistas como nos governos sociais-liberais do PT com o Bolsa Família, programa que teve seu germe nos governos neoliberais de FHC. Percebemos o elo destes programas com o neoliberalismo: vale lembrar que Milton Friedman foi um dos idealizadores deste tipo de programa, e ninguém aqui vai imaginar que ideólogos da burguesia como o próprio Friedman iriam desenvolver programas a fim de ajudar os trabalhadores, não?! A Renda Básica Universal é o ápice deste tipo de programa assistencialista.
Funciona assim: cria-se uma medida compensatória para manter a oferta e a demanda, enfim, o mercado, já que o neoliberalismo é super concentracionário na renda. Com os serviços públicos cada vez mais desmanchados, privatizados, tal programa compensaria o acesso aos serviços privados, aquecendo o mercado interno, tornando a classe trabalhadora cada vez mais dependente dos serviços privados. Uma vez sucateados o SUS, a educação pública etc., mais motivo para a existência dos serviços privados. Do contrário, não faria sentido esses serviços privados existirem, pois não iriam lucrar tendo como concorrentes serviços públicos e universais de qualidade. E isso que ainda estamos falando do já manco capitalismo, pois numa transição socialista o salto seria verdadeiramente qualitativo(11). A médio e longo prazo, a tendência é a diminuição cada vez maior dos salários, até porque a dependência econômica e desindustrialização causada pelo neoliberalismo precariza o trabalho, cresce a desigualdade e desemprego.
Mas, se os marxistas, kaleckianos (também marxistas) e até os keynesianos, enfim, escolas econômicas mais sérias e progressistas sabem que o Estado não depende de arrecadar a priori para investir e gastar, por que os neoliberais insistem neste mantra? Porque o neoliberalismo está atrelado aos velhos conceitos de moeda neutra, livre mercado e equilíbrio fiscal inconsequente. Talvez saibam que no fundo se investe, se gasta, se endivida — vide as injeções de liquidez de trilhões para bancos —, porém precisem de mecanismos legais para o super enriquecimento, assim, os impostos e receita cobrem apenas parte da dívida e o restante eles fazem a festa com juros e especulação de papéis financeiros, fundos de pensão, fazendo o povo acreditar que corte de gastos vai resolver a situação. Esta falácia de que o Estado não pode gastar mais que arrecada impede que se gaste, impede que se estimule a demanda agregada de forma legal, pois a dependência fiscalista corrói ainda mais a moeda e destrói os serviços públicos. Não estamos tratando de economia caseira, e sim de Estado. Daí, o motivo da Renda Básica Universal ser propositalmente voltada para um esquema fiscalista e financiada pelas receitas: cobra-se dos contribuintes tributos para cada benefício a mais, dependência de tributos, e estes, além de diminuir a renda dos contribuintes, acabam numa margem cada vez maior de alíquotas por evitar um processo inflacionário maior — impostos, por diminuírem poder de compra, neste caso tem o dever de manter um nível de consumo não muito acima e assim evitar a inflação por diminuir a demanda(12).
Todavia, desmistificadas as teorias liberais que só servem aos patrões como o fiscalismo abordado acima, mesmo com todas as limitações do Estado capitalista, poderíamos garantir os direitos aos serviços públicos e algo próximo do “pleno emprego” com uma pesada tributação dos mais ricos, e ainda sobraria para uma Renda Básica. Mas isso demandaria lutas encarniçadas e disputas com a burguesia no seio de seu próprio Estado para mais concessões. Desta forma, neste espaço de tempo com os serviços públicos minimamente garantidos, as energias poderiam e deveriam ser usadas para a formação e organização da classe trabalhadora rumo à revolução socialista, a um Estado proletário — pois tais direitos no capitalismo jamais seriam permanentes. Por fim, nenhum marxista é contra o Bolsa Família, a Renda Básica Universal ou qualquer medida assistencialista, porém estas devem ser consideradas apenas pautas emergenciais como o auxílio atual diante da Covid-19, não como um fim em si mesmo. Inclusive porque é assim que a direita vence a disputa política cooptando o programa eleitoral de uma esquerda cada vez mais frágil e utópica, sem contar com a questão eleitoreira, deteriorando o nível de consciência de classe e criando eleitores fiéis àqueles que lhes agradem temporariamente(13). Esquerda não é somente diminuir a pobreza e as desigualdades, mas combater toda a estrutura que gera a pobreza e as desigualdades: o capitalismo. Caso contrário, os inimigos dos trabalhadores e de seus representantes, como o genocida Bolsonaro, acabam desta forma ganhando votos e popularidade, enquanto vendem a Pátria, destroem a economia e superexploram a classe trabalhadora.
Referências
1 https://www.marxists.org/portugues/marx/1859/contcriteconpoli/introducao.htm
2 https://www.marxists.org/portugues/marx/1865/salario/index.htm
3 https://www.marxists.org/portugues/althusser/1970/06/aparelhos.htm
4 https://www.marxists.org/portugues/marx/1849/04/05.htm
5 https://www.marxismo.org.br/economia-no-ponto-zero/
7 O 18 de Brumário de Luís Bonaparte – Karl Marx
8 https://acervocriticobr.blogspot.com/2016/05/economias-planificadas-e-de-propriedade.html
9 https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101-31572017000100130&script=sci_abstract&tlng=pt
10 https://revistas.dee.spgg.rs.gov.br/index.php/ensaios/article/view/131
13 https://epoca.globo.com/brasil/os-novos-bolsonaristas-forjados-pelos-600-reais-24524420
