Por Elcyus Boff, estudante de Biologia da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e militante da Organização A Marighella – CPR e da Ação Libertadora Estudantil (ALE)
O “Novo Marco do Saneamento” tem como objetivos centrais: a desqualificação dos
serviços estatais e o reforço à privatização do setor do saneamento básico (o abastecimento da água faz parte do setor).
Portanto, quando se fala em privatização da água, ou em venda/entrega da água, está se falando em agitação popular (para que as massas entendam) que o abastecimento da água e todo o saneamento básico estão se tornando negócios bilionários para a iniciativa privada.
Desse modo, políticas públicas adotadas para beneficiar as massas populares, tão excluídas, estão longe de ser aplicadas com este “novo” marco. A velha e conhecida política neoliberal adotada desde Collor e FHC, com breves lapsos, segue para satisfazer interesses de grandes conglomerados empresariais, que curiosamente são os principais financiadores de campanhas eleitorais à direita e à esquerda socialdemocrata. Enquanto isso, na Europa há um processo de reestatização em setores cruciais como o do saneamento. Acreditar que a iniciativa privada vai levar saneamento, vai levar água, para onde não tem neste imenso Brasil é o mesmo que acreditar em fadas e duendes.
As perspectivas apresentadas por esse “Novo Marco Regulatório” conduzem a uma flexibilização para que a iniciativa privada assuma o abastecimento de água e demais ações de saneamento nos municípios, afastando as companhias estaduais, uma vontade antiga dos tubarões burgueses desse setor.
Já no Governo Lula, recebemos a Lei nº 11.445, de 2007, que desmontou definitivamente o PLANASA (Plano Nacional de Saneamento) criado na ditadura militar pelo Governo Geisel (Decreto nº 82.587/1978), não sendo loucura afirmar que até a ditadura militar estava mais avançada no assunto do que os governos da redemocratização, inclusive os de “esquerda”. Assim como também a ditadura lamentavelmente estava mais avançada neste assunto do que o PDT, de Cid Gomes que votou pela aprovação do “novo marco do saneamento”, descredibilizando o projeto nacional de desenvolvimento apresentado por seu irmão, Ciro Gomes, nas últimas eleições presidenciais. Afinal, o abastecimento da água e todo o saneamento básico não são agendas prioritárias do Estado Brasileiro em um Projeto Nacional de Desenvolvimento?
No Governo Temer, para piorar, surgiu a Medida Provisória (MP) nº 868/2018, que tinha o intuito de abrir mais ainda o setor à iniciativa privada. A exposição de motivos da MP era explícita na obrigatoriedade de licitar os
serviços de saneamento e de não permitir o contrato de programa com empresas públicas sem licitação. Obrigar empresa pública a participar de licitação é jogar filé na rede da iniciativa privada.
Essa situação colocou em alerta a maioria das empresas estatais do ramo, pois as empresas privadas poderiam entrar isoladamente em certos sistemas de saneamento, sem ter que assumir compromissos com os municípios não-rentáveis. O que se chamou de “ficar com o filé e deixar o osso para o Estado”.
Empresas privadas não têm o dever de prestar serviço em locais onde não há projeção de lucros, ou seja, municípios mais pobres, diferentemente das empresas públicas. Assim acreditar nas “boas intenções“ deste “novo marco do saneamento” que visa desregular financeiramente o saneamento básico é ingenuidade. Ou, o mais provável, acreditar nesse abacaxi privatista é provar que está vendido à burguesia do saneamento. Infelizmente, nada vai mudar para melhor! Além de 48% da população seguir sem saneamento, teremos a quebra das companhias de água e esgoto estatais.
